Maria Lúcia Amaral “entendeu já não ter condições”. Presidente da República aceitou demissão da Ministra da Administração Interna.
Cerca de duas semanas após o início de uma sequência de tempestades que colocou parte do país em estado de calamidade, Maria Lúcia Amaral aceitou sair do cargo. Em nota enviada através do gabinete do Presidência da República, informa-se que “o pedido de demissão da Ministra das Administração Interna” foi aceite por Marcelo Rebelo de Sousa.
O mesmo comunicado explica que Maria Lúcia Amaral “entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo”.
A proposta de demissão terá sido feita por Luís Montenegro, “que assumirá transitoriamente as respetivas competências”.
Este anúncio de demissão surge depois de vários dias de pressão por causa da resposta do Governo à intempérie e na véspera do debate quinzenal dedicado a essa mesma resposta.
Luís Montenegro responderá amanhã, quarta-feira, pela primeira vez, na Assembleia da República à oposição, que criticou a atuação do executivo, sobretudo na fase inicial de resposta à depressão Kristin, com vários partidos a pedirem a demissão da ministra da Administração Interna.
O primeiro-ministro, por seu turno, tem defendido que o Governo fez tudo o que era possível desde o início e que este ainda não é o momento de fazer a avaliação do executivo, mas de responder às situações de emergência no terreno.
Do vídeo apagado ao “ordenado”: Resposta à Kristin põe Governo em xeque
Dos ministros que não sabem “o que falhou” no apoio às populações afetadas pela tempestade aos que sugerem que estas recorram agora ao “ordenado do mês passado”, o Governo de Montenegro está debaixo de fogo pela forma como tem gerido a crise causada pelo mau tempo.Tomásia Sousa | 19:18 – 03/02/2026
Que percurso tinha Maria Lúcia Amaral?
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da ministra da Administração Interna em 5 de junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral substituiu no cargo Margarida Blasco.
Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.
Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, a nova ministra da Administração Interna é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.
É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação.
Tempestade fez 15 vítimas mortais desde 28 de janeiro
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Na quinta-feira passada, além de ter sido prolongada a situação de calamidade até ao próximo domingo, foi formalizada a isenção de portagens em alguns trechos de autoestradas das zonas afetadas pelo mau tempo e aprovado um regime jurídico excecional e transitório de simplificação administrativa e financeira destinado a viabilizar a reconstrução e reabilitação, sem controlo administrativo prévio.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, tem sido o alvo preferencial das críticas da oposição – com vários partidos a pedirem a sua substituição no Governo -, mas estas estenderam-se a outros membros do executivo na gestão da crise, como o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o da Defesa Nacional, Nuno Melo, ou o da Economia e da Gestão Territorial, Manuel Castro Almeida.
O último debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento realizou-se a 21 de janeiro, dominado pelo tema das presidenciais, e o próximo já está marcado para 25 deste mês.
Maria Lúcia Amaral demitiu-se hoje do cargo de ministra da Administração Interna, depois de vários meses de críticas à forma como atuou e geriu a resposta à depressão Kristin que assolou o país há quinze dias
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral demitiu-se, esta terça-feira, do cargo de ministra da Administração Interna depois da onda de críticas à forma como atuou e geriu a resposta à depressão Kristin que assolou o país há quinze dias.
Depressão Kristin
Depois de oito meses no cargo, Maria Lúcia Amaral não resistiu ao coro de desaprovação e aos vários pedidos de demissão, em que a ex-provedora de Justiça foi acusada de não ter estado no terreno e de não ter aparecido em público nos primeiros dois dias depois de a depressão Kristin ter atingido Portugal continental a 28 de janeiro.
Maria Lúcia Amaral esteve na tarde do dia 28 de janeiro na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e também com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas não fez qualquer declaração, nem se deslocou aos locais afetados.
Passados dois dias deslocou-se à ANEPC para uma reunião, mas não esteve presente na conferência de imprensa, preferindo fazer uma declaração aos jornalistas.
Questionada sobre a sua ausência na gestão da crise, afirmou que “há muito muito trabalho que se faz em contexto de invisibilidade, no gabinete”.
“Temos trabalho de informação, de reflexão, de planeamento, e sobretudo de coordenação”, acrescentou.
Nesse dia, e perante as críticas de ausência no terreno, a ministra deslocou-se a Leiria e perante a descrição da devastação que estava a ser feita pelo presidente da câmara afirmou: “Tudo isto pressupõe uma aprendizagem coletiva”.
Maria Lúcia Amaral também só convocou a Comissão Nacional de Proteção e Civil – órgão interministerial responsável pela coordenação política de proteção civil em Portugal – cinco dias depois da passagem da depressão. Foi só nesta reunião que foi ativado o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, que permite a criação de mecanismos de coordenação reforçados, integrados e de âmbito nacional.
Visitou ainda Alvaiázere, um dos concelhos afetados pela depressão, e questionada sobre o que falhara na resposta do Governo assumiu que não sabia.
Incêndios
A ex-provedora já tinha saído fragilizada durante os incêndios que em julho e agosto deflagraram em Portugal. Na altura, também foi criticada por estar ausente e não ter as características necessárias para liderar a pasta da Administração Interna.
No início de agosto, numa conferência de imprensa na sede da ANEPC os jornalistas tentaram fazer perguntas à ministra, mas Maria Lúcia Amaral recusou-se a responder e apenas disse: “Vamos embora”.
Na altura dos incêndios, questionada sobre se se demitia afirmou que não ia “trair o juramento de lealdade” que fez quando tomou posse.
“Há dois meses prestei um juramento. Foi um juramento de lealdade. Não vou trair o juramento de lealdade dois meses depois, apresentando a minha demissão ou pensando em demitir-me”, disse na ocasião.
Filas no Aeroporto de Lisboa? Servidor “pifou”
Outra das frases que marcou a passagem de Maria Lúcia Amaral pelo cargo de ministra da Administração Interna foi em dezembro, quando no parlamento, referindo-se às filas no aeroporto de Lisboa, disse que o problema era que um dos servidores alojados na secretaria-geral do MAI que “pifou”.
A ministra demissionária sai do cargo sem ter concretizado as grandes medidas anunciadas para a área, nomeadamente a reforma da proteção civil, que estava prometida para ser apresentada no final de 2025, e as mudanças no SIRESP.
Nem PSP e GNR escaparam
A ação de Maria Lúcia Amaral também tem sido criticada pelos sindicatos da PSP e associações da GNR, que a acusam de não estar a cumprir com o acordo assinado em 2024, tendo mesmo o maior sindicato da polícia abandonado negociações em dezembro.
Maria Lúcia Amaral chegou ao MAI depois de oito anos como Provedora de Justiça, não tendo terminado o segundo mandato.
Primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 em 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
RCP NEWS
BY: JOAO CONCEICAO
