Quem nunca descontou para a Segurança Social não tem direito a receber a reforma. Contudo, poderá ter direito à Pensão Social de Velhice, um apoio que é pago a quem “não tem descontos suficientes” – explicamos tudo neste artigo.
Resposta é não, quem nunca descontou para a Segurança Social não tem direito a receber a reforma. Contudo, poderá ter direito à Pensão Social de Velhice, que “é um valor pago mensalmente a quem atinge a idade legal de reforma e não tem descontos suficientes para ter direito à Pensão de Velhice“.
Pensão Social de Velhice: A quem se destina?
Segundo a informação disponibilizada no site da Segurança Social, destina-se a:
- pessoas que moram em Portugal ou sejam equiparadas a residentes e não estejam abrangidas pelo regime contributivo (a descontar para a Segurança Social ou outro regime de proteção social);
- pessoas de outros países, que moram em Portugal ou sejam equiparadas a residentes, abrangidas pelos regulamentos comunitários de Segurança Social (Estados-membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), e pelos acordos internacionais com países como a Austrália, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Canadá, e não estejam abrangidas pelo regime contributivo (a descontar para a Segurança Social ou outro regime de proteção social);
- pessoas que não têm descontos suficientes para a Segurança Social para ter direito à Pensão de Velhice ou recebam Pensão de Velhice ou de sobrevivência inferior à Pensão Social.
Quais as condições para ter direito?
Ainda segundo o organismo público, é necessário:
- ter rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) iguais ou inferiores a 40% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), se for uma pessoa (titular isolado) ou;
- ter rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) iguais ou inferiores a 60% do IAS se for um casal.
É pensionista? Dois pontos sobre a sua reforma (este mês e no próximo)
O aumento das pensões é pago já em janeiro, mas o ajuste às novas tabelas do IRS só será feito em fevereiro. Explicamos tudo o que precisa de saber sobre as mudanças em questão.Beatriz Vasconcelos com Lusa | 12:56 – 07/01/2026
Este apoio pode ser acumulado com:
- Complemento Extraordinário de Solidariedade;
- Complemento por Dependência;
- Complemento Solidário para Idosos;
- Pensão de Sobrevivência (se for inferior ao valor da Pensão Social de Velhice e a soma com a Pensão Social de
- Velhice não ultrapassar o valor da pensão mínima de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social);
- Pensão de Viuvez (se a soma com a Pensão Social de Velhice não ultrapassar o valor da pensão mínima de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social);
- Rendimento Social de Inserção;
- rendimentos (se forem inferiores aos limites definidos na secção “Quais as condições para ter direito?”).
Deve também ter em consideração que o “valor a receber e a duração são variáveis”, sendo que a Segurança Social recomenda que os beneficiários consultem o guia prático sobre o tema para mais informações.
ATENCAO REFORMADOS !!! Pensões ENTRAM ja hoje na conta e já com AUMENTO !!!!
Pensionistas da Segurança Social recebem, esta quinta-feira, dia 13 de janeiro, as reformas de janeiro, já com o aumento decorrente da atualização prevista na lei. Confira os valores.
Os pensionistas da Segurança Social recebem, esta quinta-feira, dia 8 de janeiro, as pensões de janeiro, já com o aumento decorrente da atualização prevista na lei. A confirmação foi dada pelo Ministério do Trabalho, na semana passada.
De referir que a atualização das pensões que decorre da lei traz aumentos de 2,80% para a maioria dos pensionistas e serão pagos esta quinta-feira, segundo o esclarecimento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Já os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações deverão receber as suas reformas no dia 19 de janeiro, segundo o calendário.
“Um esforço adicional da Segurança Social permitiu que as pensões relativas ao mês de janeiro já sejam pagas com os valores atualizados, e não apenas em fevereiro, como tinha sido anteriormente comunicado”, adiantou o gabinete de Rosário Palma Ramalho, em comunicado enviado na semana passada.
Quanto vai aumentar a sua pensão?
A maioria dos pensionistas vai ter um aumento de 2,80% nas pensões a partir deste mês, segundo a portaria publicada em Diário da República.
É oficial: Saiba aqui quanto vai aumentar a sua reforma em 2026
A portaria que define os aumentos das pensões para 2026 foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República. A maioria dos reformados terá uma atualização na ordem dos 2,8%.
De acordo com a legislação, as pensões até 1.074,26 euros, onde se situa a grande maioria dos pensionistas, vão subir 2,80% no próximo ano. No mínimo, estas pensões têm de ter um aumento de 9,29 euros (para pensões entre 331,79 euros e 1.074,26 euros).
As pensões de montante superior a 1.074,26 euros e até 3.222,78 euros sobem 2,27% (no mínimo de 30,08 euros) e as pensões acima de 3.222,78 euros sobem 2,02% (no mínimo de 73,16 euros).
Já as pensões de montante superior a 6.445,56 não serão atualizadas.
Aumento está previsto na lei
A portaria explica a fórmula de cálculo da atualização das pensões, tal como prevista na lei, que tem em conta o crescimento médio real do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre de 2025, e a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor sem habitação, disponível em dezembro deste ano.
Contas feitas…
Na prática, estes valores de atualização significam que, a partir de janeiro, um pensionista que tinha uma reforma de 400 euros brutos passa a receber 411,2 euros mensais, mais 11,20 euros.
Por sua vez, uma pensão de 950 euros avançará para 976,60 em 2026, isto é, mais 26,60 euros.
Já uma pensão de 1.100 euros passa a receber 1.124,97 euros, uma subida de 24,97 euros.
Ao mesmo tempo, uma pensão de 3.300 euros subirá para 3.366,66, mais 66,66 euros mensais.
É pensionista? Dois pontos sobre a sua reforma (este mês e no próximo)
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O Parlamento aprovou na votação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) a iniciativa do PSD e CDS-PP para que o Governo volte a pagar no próximo ano o suplemento extraordinário para as pensões mais baixas, em função da evolução das contas públicas, ao passo que as propostas da oposição para um aumento estrutural das pensões foram todas chumbadas.
RCP NEWS
BY; JOAO CONCEICAO
