O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil publicou hoje o acórdão que condenou o ex-Presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, iniciando-se assim o período para as defesas apresentarem recursos.
O prazo de cinco dias para apresentação de recursos começa na quinta-feira, estando limitado a questões de forma e de redação, mas não ao mérito da condenação.
Esse primeiro recurso, segundo o processo penal brasileiro, não altera a sentença proferida em 11 de setembro a Bolsonaro e a outros sete membros da sua cúpula.
De acordo com a imprensa local, que cita fontes do STF, o acórdão só foi publicado após o juiz Luiz Fux, que defendeu a absolvição de todos os acusados, ter entregado o seu voto, tendo sido o último dos cinco juízes a entregá-lo.
Há espaço ainda para um segundo recurso a ser apresentado no prazo de 15 dias.
Ainda assim, esse segundo recurso estará, em princípio, descartado, já que a tradição do STF indica que é rejeitado quando a sentença é decidida por ampla maioria, como no caso de Bolsonaro, condenado por quatro votos contra um.
O colegiado de juízes da Primeira Turma do STF, responsável pelo processo, não tem prazos legais para responder aos eventuais recursos, embora normalmente não demore nesse trâmite, que é o último e definitivo do processo.
Uma vez julgados os recursos, o STF deverá ordenar a execução das penas e definir onde serão cumpridas.
Bolsonaro, de 70 anos, encontra-se em prisão domiciliária na sua residência em Brasília desde agosto, condição que os seus advogados já anteciparam que tentarão manter, alegando motivos de saúde.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, depois de uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter condenado o ex-Presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar uma organização criminosa que procurava tirar Lula da Silva do poder após as eleições presidenciais de outubro de 2022.
