Rússia pede 2 anos e 11 meses de prisão para líder de organização Nobel da Paz

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O Ministério Público russo pediu hoje dois anos e 11 meses de prisão para Oleg Orlov, um dos líderes da organização de direitos humanos Memorial, galardoado com o Prémio Nobel da Paz em 2022, por “desacreditar o exército”.

O tribunal de Golovinski, em Moscovo, anunciará a decisão ao meio-dia de terça-feira, avançou hoje a juíza, Yelena Astakhova, citada pela agência russa de notícias TASS.

“Acusam-nos de desacreditar [o exército], sem explicar do que se trata nem de como isso difere da crítica legítima. Acusam-nos de espalhar intencionalmente informações falsas sem nos preocuparmos em provar a sua falsidade”, disse Orlov na sua última declaração antes do veredicto.

Orlov lembrou que está a ser julgado por um artigo em que qualificou o atual regime político de “totalitário e fascista”, algo que, face ao que aconteceu nos últimos meses, incluindo a morte na prisão do opositor Alexei Navalny, disse não ter sido “nem um pouco exagerado”.

“O Estado no nosso país volta a controlar não só a vida social, política e económica, mas também aspira ao controlo total da cultura, do pensamento científico e ainda invade a vida privada”, afirmou, acrescentando que se transformou num Estado absoluto.

Mais de uma dezena de diplomatas europeus, incluindo representantes da embaixada de Espanha e da União Europeia na capital russa, estiveram presentes na audiência, segundo adiantou a Memorial numa mensagem publicada na rede Telegram.

Durante o julgamento, Orlov recusou-se a reconhecer a sua culpa e renunciou à presença de testemunhas em sua defesa, argumentando que isso poderia representar um risco para elas, uma vez que foi classificado como ‘agente estrangeiro’, estatuto que implica pesadas restrições administrativas.

Orlov foi multado, a 11 de outubro passado, em 150 mil rublos (1.500 euros) pelo mesmo caso, mas o Ministério Público recorreu da decisão, acusando-o de “nutrir ódio ideológico e político” contra a Rússia, pelo que o Tribunal Urbano de Moscovo ordenou a repetição do julgamento.

O procurador assumiu, no entanto, como fatores atenuantes, entre outros aspetos, a idade do arguido – 70 anos – e a sua brilhante carreira como ativista nos últimos 30 anos.

Os tribunais abriram o processo criminal contra Orlov em março pelo artigo intitulado “Eles queriam o fascismo, já o têm”, publicado na imprensa francesa e, em novembro de 2022, na rede social Facebook.

“A guerra sangrenta declarada pelo regime de [do Presidente russo, Vladimir] Putin na Ucrânia não significa apenas o assassinato em massa de pessoas, mas também a destruição das infraestruturas, da economia e dos bens culturais daquele país extraordinário”, dizia o artigo.

Em dezembro de 2021, os tribunais russos extinguiram a Memorial International e a Memorial Human Rights Center por, alegadamente, criarem uma “falsa imagem da URSS como um Estado terrorista”.