O juiz Luiz Fux pediu hoje a “anulação do processo por incompetência absoluta” da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.
“[Jair Bolsonaro] é ex-presidente, mas está sendo julgado como se presidente fosse. Se é ex-presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau”, considerou, dizendo ainda que, “em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados.”
Recorde-se de que os dois juízes que votaram na terça-feira, consideraram ambos que Jair Bolsonaro, e os restantes arguidos, eram culpados de todos os crimes de que o Ministério Público os acusava, dizendo mesmo que o ex-presidente era o “líder” de toda a “organização criminosa.
O primeiro a tornar o seu voto público foi o juiz Alexandre de Moraes que considerou na terça-feira, dia 9 de setembro, que Bolsonaro era “o líder de uma organização criminosa”, cujo plano “teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o poder judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito”.
A “finalidade era muito clara”: “perpetuação no poder”, sublinhou o juiz.
“Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (…) o que discute é se os réus participaram”, afirmou o juiz relator.
Após o voto de Alexandre de Moraes, foi a vez de Flávio Dino que seguiu a mesma linha, e também declarou Bolsonaro culpado do crime.
O juiz considerou que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e o ex-ministro Walter Braga Netto tiveram uma posição de destaque na organização criminosa, sendo que Bolsonaro foi “a figura dominante”.
“Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, assegurou.
