Calendário do IUC vai mudar mas Governo assegura uma “norma transitória”, de modo a evitar “a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.
O Ministério das Finanças esclareceu, esta quarta-feira, que existirá uma “norma transitória” na proposta do Governo para mudar o calendário do IUC, de modo a evitar “a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.
“É prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026“, pode ler-se numa nota enviada pela tutela às redações.
Este esclarecimento do Ministério das Finanças surge no mesmo dia em que o Jornal de Notícias deu conta que vinte mil condutores vão pagar duas vezes IUC até fevereiro, citando associações do setor.
Contudo, o Executivo diz que “importa esclarecer que a proposta do Governo para a alteração do momento do pagamento do IUC encontra-se, ainda, em fase final de elaboração“.
“Essa proposta deverá ser oportunamente aprovada pelo Conselho de Ministros para ser posteriormente remetida para discussão e aprovação da Assembleia da República”, pode ler-se na mesma nota.
Novas regras do IUC podem ter “efeito oposto”
A partir do próximo ano, o Imposto Único de Circulação (IUC) passará a ter novas regras, desde logo porque terá de ser pago numa data única, em fevereiro, ao contrário do que acontece atualmente, que é liquidado no mês de aniversário do automóvel. Contudo, esta medida poderá ter o “efeito oposto” ao pretendido pelo Governo, em 2026.
A razão desta data única é ajudar a que as pessoas “não se esqueçam” de pagar o imposto dentro do prazo, justificou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no final da semana passada.
Porém, “no primeiro ano, se calhar não conseguirá alcançar este objetivo ou vai ter o efeito oposto, porque alterar uma data que muitos portugueses já estão habituados faz com que também possam existir esquecimentos face à própria alteração“, disse a jurista e professora universitária de direito fiscal Carolina Silva em declarações à TVI, na terça-feira.
A jurista sublinhou ainda que a “mudança ainda não está fechada”, porque o Governo tem de “submeter uma proposta à Assembleia da República, que decidirá e aprovará esta alteração e o Governo garante que o fará findos os trabalhos relacionados com o Orçamento do Estado, previsivelmente no final do mês”.
Carolina Silva alerta ainda para o “impacto no orçamento familiar” para os agregados que têm mais do que um carro, “porque em vez de poderem distribuir o pagamento deste imposto ao longo do ano, nos meses das matrículas dos carros, vão ver concentrado este pagamento em fevereiro e em outubro”.
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by Cristina fino
