O tribunal apontou que existem algumas alegações contra Israel que se enquadram nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) anunciou, esta sexta-feira, que não descartará o caso apresentado pela África do Sul que acusa Israel de genocídio em Gaza, tendo salientado que existem alegações que se enquadram nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio.
“O tribunal está perfeitamente consciente da dimensão da tragédia humana que se está a desenrolar na região e está profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e com o sofrimento humano”, afirmou a presidente do TIJ, Joan E. Donoghue, no início da leitura da decisão preliminar tomada por um painel de 17 juízes.
Na decisão, que deverá demorar cerca de uma hora a ser lida na totalidade, Donoghue afirmou que o tribunal não vai rejeitar o caso, depois de Israel ter negado a acusação de genocídio e pedisse ao tribunal que a descartasse.
A magistrada salientou que algumas alegações contra Israel enquadram-se nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, tendo apontado que o tribunal reconhece o direito dos palestinianos a serem protegidos de atos de genocídio, cita a Al Jazeera.
A responsável indicou ainda que operação militar conduzida por Israel resultou num grande número de mortes e feridos, bem como na destruição maciça de casas, na deslocação forçada da grande maioria da população e em danos extensos às infraestruturas civis, tendo ordenado Israel a tomar “todas as medidas ao seu alcance para prevenir o genocídio”.
Deverá, assim, punir o incitamento ao genocídio, além de “tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários na Faixa de Gaza”.
Israel terá, assim, de informar o tribunal no prazo de um mês quanto às medidas implementadas para fazer valer os direitos do povo palestiniano.
Recorde-se que a África do Sul apresentou em dezembro um pedido urgente ao tribunal, argumentando que Israel estava a violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, assinada em 1948, na sequência do Holocausto.
Pretória pretendia que o tribunal da ONU estipulasse “medidas provisórias” para proteger os palestinianos da Faixa de Gaza de possíveis violações da convenção.
As decisões do TIJ, que dirime diferendos entre países, são juridicamente vinculativas e não são passíveis de recurso. No entanto, o tribunal não tem meios para impor o seu cumprimento. Por exemplo, ordenou à Rússia que cessasse a sua invasão da Ucrânia, o que não produziu qualquer efeito.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já deu a entender que não se sentirá obrigado a cumprir uma ordem do TIJ.
“Ninguém nos deterá, nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém”, declarou, numa conferência de imprensa a 14 de janeiro.
O mais recente conflito entre Israel e o Hamas foi desencadeado pelo ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano em território israelita, matando cerca de 1.140 pessoas, na maioria civis, e levando mais de 200 reféns, segundo números oficiais de Telavive.
Em retaliação, Israel, que prometeu eliminar o movimento islamita palestiniano considerado terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, lançou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, onde, segundo as autoridades locais tuteladas pelo Hamas, já foram mortas mais de 25.000 pessoas – na maioria mulheres, crianças e adolescentes.
O conflito provocou também cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% da população), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária.
Fonte: Notícias ao Minuto
