O Conselho de Segurança da ONU aprovou hoje uma resolução de apoio ao plano norte-americano para Gaza que autoriza o estabelecimento de uma Força Internacional de Estabilização (ISF, na sigla em inglês) temporária no enclave.
A resolução, da autoria dos Estados Unidos, foi aprovada com 13 votos a favor e a abstenção da China e da Rússia.
O Conselho de Segurança da ONU apoiou assim a criação de um “Conselho de Paz” como uma “administração da governação de transição” em Gaza e autoriza esse Conselho de Paz a estabelecer uma Força Internacional de Estabilização temporária no enclave.
O texto autoriza ambas as entidades a vigorarem até 31 de dezembro de 2027, “sujeito a novas deliberações do Conselho”.
A proposta visa restaurar a segurança, garantir o acesso humanitário e iniciar um processo sustentado de reconstrução e reforma institucional para o enclave, após dois anos de conflito devastador entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas.
O Conselho de Paz – que seria liderado pelo Presidente Donald Trump, de acordo com o plano de paz de 20 pontos apresentado por Washington – serviria como uma administração externa sobre o enclave palestiniano, supervisionando a governação, a reconstrução, o desenvolvimento económico e a distribuição de ajuda humanitária.
Já as responsabilidades da ISF para Gaza incluiriam garantir a segurança das fronteiras de Gaza, proteger civis, facilitar a assistência humanitária, apoiar o treino e o destacamento de uma força policial palestiniana reconstituída e supervisionar o desarmamento permanente das armas detidas pelo Hamas e outros grupos armados no enclave.
A ISF atuará em conjunto com Israel e Egito para estabilizar a segurança em Gaza por um período inicial de dois anos.
A resolução, que passou por várias reformulações, menciona ainda a possibilidade de um Estado palestiniano, o que gerou contestação do lado israelita, que se opõe totalmente à solução de dois Estados (Israel e Palestina).
Durante quase duas semanas de negociações sobre a resolução norte-americana, as nações árabes e os palestinianos pressionaram os Estados Unidos a fortalecerem a linguagem original, considerada frágil, sobre a autodeterminação palestiniana.
No texto revisto, os Estados Unidos afirmaram que, após a Autoridade Palestina — que agora governa partes da Cisjordânia — implementar reformas e após o avanço da reconstrução da devastada Faixa de Gaza, “as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho viável rumo à autodeterminação e à formação de um Estado palestiniano”.
Uma proposta de resolução concorrente, apresentada pela Rússia, estava igualmente sob análise formal do Conselho de Segurança da ONU, mas não está claro se a proposta de Moscovo irá a votos em breve.
A votação de hoje representou um passo crucial para o frágil cessar-fogo e para os esforços de definição do futuro de Gaza após dois anos de guerra entre Israel e o Hamas.
Vários países árabes manifestaram interesse em fornecer tropas para uma força internacional em Gaza, mas sinalizaram que a autorização do Conselho de Segurança era essencial para que aceitassem participar, uma vez que configuraria um apoio jurídico internacional à missão.
“Adotar esta resolução hoje provará que as Nações Unidas podem ainda ser um farol e não apenas um espetador. Os olhos da história e da humanidade estão sobre nós, aqui e agora. Um voto contra esta resolução é um voto para regressar à guerra. O tempo não está a nosso favor. Este não é o momento para debates intermináveis e manobras jurídicas. O relógio está a correr como uma bomba-relógio”, afirmou o embaixador norte-americano na ONU, Mike Waltz, ainda antes da votação.
Já depois da votação ser aprovada, Waltz considerou a resolução como “histórica e construtiva”.
“A resolução de hoje representa mais um passo significativo para uma Gaza estável e próspera, e para um ambiente que permita a Israel viver em segurança. O Conselho de Paz, que será liderado pelo Presidente Trump, continua a ser a pedra basilar do nosso esforço”, celebrou o diplomata norte-americano.
A resolução de hoje fornece aos países que contribuem com tropas, argumentou Waltz, a estrutura necessária para avançarem com a Força Internacional de Estabilização, e às instituições financeiras globais os mecanismos necessários para canalizar investimentos, respetivamente.
“O histórico plano de 20 pontos do Presidente Trump marcou o início do que será uma região forte, estável e próspera, unida na rejeição do caminho da violência, do ódio e do terror. Esta resolução de hoje é apenas o início. (…) Aproveitaremos a oportunidade de hoje para pôr fim a décadas de derramamento de sangue e tornar a paz duradoura uma realidade”, defendeu.
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by: João conceição
